O que é?
As secretarias municipais de Urbanismo e Habitação estão realizando estudos para a Urbanização e Regularização Fundiária das Comunidades do Morro do Estado, Arroz/ Chácara, Sabão, Lara Vilela e Palácio.
As diretrizes para a urbanização destas comunidades deverão ser objeto de discussão para a realização de um Concurso Público e/ou licitação. E as premissas básicas que nortearão a prática política e institucional são as seguintes:
- Respeitar e manter as habitações construídas pelo esforço das famílias e os valores construtivos e espaciais próprios desses assentamentos.
- Complementar ou configurar a estrutura urbana principal (em especial saneamento e acessibilidade) e oferecer condições físicas e ambientais para a consolidação de um bairro sustentável e integrado na Área Central.
- Introdução de valores urbanísticos próprios da cidade, tais como ruas, praças, infraestruturas de serviços públicos e sociais, e conformação de uma nova imagem e paisagem na Área Central.
- Considerar a participação de diversos grupos sociais que convivem dentro do bairro na formulação de propostas físico-urbanísticas e nos programas para o reequipamento da área e reestruturação das condições sociais e econômicas.
- Resolver os problemas de risco físico-ambiental, definindo, se necessário, programas de realocação de moradias na própria área.
- Incorporar elementos de novas tecnologias e critérios de urbanização sustentável que possam servir como medidas mitigadoras de gastos públicos e gerem uma economia positiva para todos os moradores destas comunidades.